Na tarde desta quinta-feira (30), o Secretário da Casa Civil do município, Ricardo Aguiar, entregou para o 1° Vice-Presidente da Câmara, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2022. A peça estabelece os orçamentos do município, e nela são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Governo Municipal para o exercício. Agora cabe à Câmara avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo.
Antes de chegar ao Legislativo, a Prefeitura realizou audiência pública no dia 15 de setembro em cumprimento ao Inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê “Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Neste sentido, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara também deverá realizar audiências públicas para discutir o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa no município de Ribeirão Preto e apresentação de emendas, para o exercício financeiro de 2022.
O vereador Bertinho se posicionou de forma clara que o papel do Legislativo no processo de aprovação da LOA é visar o bem-estar social dos contribuintes. "Temos que dar satisfação à população, recebemos o projeto e agora vamos ouvir as pessoas da cidade. Precisamos devolver ao morador de Ribeirão Preto toda a contribuição que traz durante todo o ano, com qualidade de vida e lazer", afirmou.
Segundo o portal oficial do município, na elaboração da LOA 2022 foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para o ano que vem, tido como período pós-pandemia.
Texto: Marco Aurélio Tarlá (MTB 64.025/SP) / Com informações Portal PMRP
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
